Atendimento universal
O acesso ao SUS é para toda a população, sem exigência de contribuição ou plano de saúde.
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Acesso ao SUS e direitos do usuário
Informação clara sobre como usar os serviços de saúde, o que você pode esperar deles e como se manifestar quando algo não funciona.
Importante: esta página é informativa e trata de acesso e direitos. Ela não oferece atendimento clínico nem orientação de saúde individual. Para atendimento, procure a unidade de saúde do seu município. Em urgência, ligue 192 (SAMU).
Seus direitos
A Constituição Federal (art. 196) define a saúde como direito de todos e dever do Estado. A Lei 8.080/1990 organiza o SUS e a Lei 8.142/1990 garante a participação da comunidade na gestão.
Atendimento integral
Abrange desde a prevenção e a atenção básica até a alta complexidade, conforme a necessidade de cada pessoa.
Participação e controle
A população participa por meio dos conselhos e das conferências de saúde, e pode se manifestar pelas ouvidorias.
Como começar
Passos práticos para o primeiro acesso. Os documentos e os horários podem variar por município: confirme na sua unidade.
- Procure a unidade básica de saúde mais próxima. Ela costuma ser a porta de entrada e organiza o encaminhamento para outros serviços quando necessário.
- Faça ou atualize o seu cadastro. O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é emitido em unidades de saúde. Normalmente são pedidos documento com foto e comprovante de residência.
- Mantenha os dados corretos. Endereço e telefone atualizados ajudam a equipe a acompanhar o seu cuidado e a chamar você quando for preciso.
- Use o Meu SUS Digital. Aplicativo e portal do Ministério da Saúde para consultar informações do seu histórico, como vacinas e atendimentos, conforme a disponibilidade no seu município.
Onde reclamar, elogiar ou sugerir
A sua manifestação ajuda a melhorar o serviço. Comece pelo canal mais próximo e avance se não houver resposta.
- Ouvidoria da unidade ou da secretaria municipal de saúde. Primeiro canal para registrar o problema com data, local e descrição.
- Disque Saúde 136. Canal do Ministério da Saúde (Ouvidoria-Geral do SUS) para informações, reclamações, elogios e sugestões.
- Conselho municipal de saúde. Instância de participação da comunidade, que acompanha e fiscaliza a política de saúde local.
Por que o cadastro correto importa
Quando o cadastro da pessoa, da equipe e da unidade está atualizado, o serviço consegue planejar o atendimento, acompanhar quem precisa de cuidado contínuo e prestar contas do que faz. Essas informações também sustentam o planejamento e o financiamento da saúde no município.
Para conhecer esse lado da gestão, veja os guias gratuitos da Biblioteca do Gestor SUS.
Outras salas
Os painéis e guias de outros perfis também podem ajudar.
Sala do GestorSecretários, dirigentes de hospitais e equipes de planejamentoSala da FiscalizaçãoAgentes de controle, conselheiros de saúde, auditores e analistasSala de Captação e OSCsCaptadores de recursos, organizações da sociedade civil e hospitais filantrópicosSala do Prestador de ServiçosEmpresas, fornecedores e prestadores que vendem para a saúde públicaSala do Profissional de SaúdeOperadores de CNES e e-SUS PEC, coordenadores e equipes de atenção primária