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Painel TCE-ES: Gastos com a Função Saúde

Quanto cada um dos 78 municípios do Espírito Santo aplicou em saúde, o valor médio por habitante e a cobertura de plano de saúde privado, extraídos do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo. A página abre no panorama geral; use o filtro para ver um município específico.

Filtrar por município

Resumo Série histórica Limite 15%Subfunção Municípios Leitura estratégica

Série histórica (8 anos)

Ano a ano

Valor declarado: valor informado pelo próprio ente ao TCE-ES. Valor liquidado: valor apurado/consolidado pelo tribunal, usado nos demais indicadores desta página. Podem diferir em anos já encerrados por retificação ou auditoria; nenhum dos dois é descartado.

Limite constitucional de aplicação em saúde

Percentual da receita aplicado em saúde

–

A Constituição (EC 29/2000, regulamentada pela LC 141/2012) exige que municípios apliquem no mínimo 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. O ano mais recente pode estar parcial.

Receita e valor liquidado em saúde

Valor liquidado em saúde

Valor efetivamente empenhado e pago em ações e serviços públicos de saúde, declarado ao TCE-ES.

–

Receita (calculada)

Receita de impostos e transferências, obtida a partir do valor liquidado e do percentual declarado (valor liquidado ÷ percentual). Não é um dado bruto da fonte, é calculada a partir dos dois valores oficiais.

–

A API do TCE-ES só publica o percentual já calculado, não a receita em reais. A receita acima é obtida por cálculo direto (valor liquidado ÷ percentual), sujeita a pequena imprecisão de arredondamento do percentual (2 casas decimais).

Comparação entre os 78 municípios

Ordenado do maior para o menor percentual aplicado. A linha vertical marca o mínimo constitucional de 15%.

Gasto por subfunção

Participação de cada subfunção no total aplicado (Espírito Santo)

Panorama dos 78 municípios

Clique em qualquer linha para filtrar a página por aquele município. Clique nos títulos para ordenar.

Vermelho: valor por habitante entre os 15 mais baixos do estado, ou abaixo do limite constitucional de 15%. Verde: cobertura de plano de saúde privado acima de 50%.

Leitura estratégica

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Fonte: Tribunal de Contas do Espírito Santo, Painel de Controle (paineldecontrole.tcees.tc.br), área temática Saúde, página "Gastos com a função saúde". Dados declarados pelos municípios ao TCE-ES. Extração automática; última em .

Notas: valores de aplicação (liquidado) na função saúde, por município. A cobertura de plano de saúde privado usa a base de beneficiários ANS do próprio painel do TCE-ES. O ano mais recente pode estar parcial, pois reflete os lançamentos já declarados ao tribunal até a data da extração.

Dados públicos de transparência ativa, organizados por Rafael Partelli (CRA/ES 15721). Para valores oficiais, consulte o Painel de Controle do TCE-ES.